Guiné-Bissau Aspectos gerais

Panorâmica do País

A Guiné-Bissau é um dos países mais pobres e frágeis do mundo. Após a sua independência de Portugal em 1974, a Guiné-Bissau conheceu frequentes perturbações políticas e repetidos choques económicos, que o fizeram tombar  num ciclo  de fragilidade e pobreza que lhe tem dificultado o alcance e a manutenção de resultados de desenvolvimento.

Contexto Político

Em Abril 2012, um golpe de estado inverteu os ganhos sociais e económicos que a Guiné-Bissau tinha alcançado em anos recentes e mais uma vez lançou o país numa crise política e económica. No entanto, realizaram-se eleições gerais no princípio de 2014, que repuseram a ordem democrática. Estas eleições criaram uma forte base para uma reaproximação e há agora necessidade urgente de desenvolver o progresso realizado e apoiar o governo, que está a trabalhar para arrancar com um esforço de desenvolvimento, direcionado para a redução da pobreza e alcançar uma prosperidade partilhada.

Após a restauração do governo constitucional, através de eleições em 2014, o país viveu cerca de um ano de relativa estabilidade e aparente cooperação entre o Presidente, José Maria Vaz, e o Primeiro Ministro Simões Pereira. No entanto, apesar de ambos pertencerem ao mesmo partido, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), esta parceira entrou em colapso em Agosto de 2015, renovando a instabilidade política. O governo atual, liderado por Baciro Dja (também do PAIGC), é o quarto governo do país desde as eleições de 2014, e está também em minoria num parlamento dominado pelo PAIGC. O impasse político, ocasionado por graves divisões políticas no seio do PAIGC, e no governo, prejudica a estabilidade política e atrasa os muito necessários recursos e reformas.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) mediou um acordo no início de Setembro de 2016, proporcionando uma possível via para sair do atual impasse político. O acordo estabelece os detalhes de um plano com seis pontos, que incluem: uma mesa redonda  com todos os interessados envolvidos, incluindo os dissidentes do PAIGC, a sociedade civil, etc.; um novo governo "inclusivo"; uma reforma constitucional para resolver a sobreposição de funções entre o presidente e o primeiro-ministro; uma reforma dos setores da segurança e da defesa: monitorização do acordo e retirada das forças da CEDEAO da Guiné-Bissau num prazo de seis meses. Não foi estabelecido um calendário para a formação do novo governo nem quem será o primeiro-ministro.

Panorâmica Económica

A economia da Guiné-Bissau continua a expandir-se apesar do impasse político e da suspensão dos fluxos dos doadores para o país. Após uma taxa de crescimento de 4,9% em 2015, projeta-se que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça mais de 5% em 2016, com base em informações preliminares que sugerem uma boa colheita de caju em 2016. Os preços de 350-450 FCFA por quilo de caju para os produtores e $1.400 em média para as exportações são também muito positivos.  Espera-se também um aumento da inflação com o aumento das atividades económicas, mas que deve ficar abaixo dos 3%. A situação fiscal ainda é afetada pela instabilidade política e pela suspensão do apoio orçamental.

As informações disponíveis para o primeiro trimestre de 2016 apontam para uma forte consolidação das operações do governo central em resposta à suspensão dos subsídios pelos doadores (aproximadamente 2% do PIB) para atingir um deficit de 1,9% do PIB. Os subsídios para projetos caíram 57%, representando a maior parte do declínio de 24% das receitas. Os projetos financiados localmente foram congelados e as atividades financiadas por fontes externas foram reduzidas a metade. As operações do governo eram financiadas essencialmente por fontes domésticas e regionais.

O controverso resgate governamental de dois bancos comerciais (equivalente a quase 6% do PIB) ainda não foi totalmente resolvido. O tribunal constitucional ainda não emitiu um parecer sobre a legalidade da transação, mas a atual administração declarou que o contrato era nulo e sem validade e exigiu que os bancos implementassem passos corretivos para remover a transação dos seus balanços. A Comissão Bancária da União Económica e Monetária da África Ocidental (WAEMU) – a autoridade supervisora com a responsabilidade de avaliar das instituições financeiras – ainda não interveio, mas ambos os bancos necessitarão certamente de ser recapitalizados se a transação for revertida.

Desafios ao Desenvolvimento

Prevê-se que o crescimento real do PIB seja em média de 5% entre 2016 e 2018. O aumento do crescimento reflete o pressuposto que a produção do setor agrícola se manterá bastante robusta e que é conseguida a estabilidade política que permita o regresso do financiamento dos doadores para apoiar a recuperação no setor secundário. O caminho para o crescimento também reflete o pressuposto de uma recuperação na geração de energia elétrica e distribuição de água.

Tendo em conta o historial de fragilidade da Guiné-Bissau, as perspetiva são pouco seguras, com riscos acentuados para o crescimento e redução da pobreza. Isto está ligado ao pressuposto de estabilidade e ao regresso dos financiamentos pelos doadores, num ambiente onde se mantêm grandes ineficácias nas despesas públicas. Isso impede que os recursos sejam dirigidos para áreas que contribuem para a construção do capital humano, físico e institucional do país. A dependência na castanha de caju como fonte de subsistência económica, expõe dois terços da população às consequências dos choques no seu comércio. Uma maior diversificação, quer através de uma subida na cadeia de valor, uma melhor abordagem às tecnologias agrícolas e sistemas de apoio do mercado, ou a capitalização dirigida a outras culturas no setor agrícola serão cruciais para reforçar a resistência aos choques da economia. A não introdução de medidas de reforma urgentemente necessárias para reforçar a capacidade de avaliação de projetos e introduzir fórmulas baseadas na equidade para a atribuição de verbas orçamentais, pode atrasar os ganhos que poderiam ser obtidos dos melhoramentos fiscais e económicos. A erradicação das grandes desigualdades existentes no país também necessita de esforços para melhorar a prestação de serviços e o acesso aos serviços básicos. No entanto, a aceleração ou mesmo a manutenção do ritmo da redução da pobreza será difícil se a situação política não for resolvida e se os principais desafios para o desenvolvimento que impedem o crescimento, a inclusividade e a sustentabilidade não forem enfrentados.

Existe também uma necessidade urgente de enfrentar o aumento das desigualdades no país através de esforços para melhorar a prestação de serviços e o acesso aos serviços básicos. Igualmente importantes são os esforços relacionados com a tecnologia agrícola e os sistemas de apoio do mercado que podem ter um impacto positivo no setor do caju.

 

Última atualização: 7 de outubro de 2016

Envolvimento do Banco Mundial na Guiné-Bissau

A Guiné-Bissau ingressou no Banco Mundial em Março 1977, três anos após a independência. A primeira operação foi aprovada em 1979 para um projeto de construção e reparação rodoviária. Desde então, a Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID) já aprovou 43 projetos para a Guiné-Bissau, num montante de cerca de USD 511 milhões.

O envolvimento do Banco Mundial com a Guiné-Bissau para os anos fiscais 2015-2016 tem por base uma Country Engagement Note (CEN) (Nota de compromisso com o País) aprovada em Março 2015. A CEN está concebida para proporcionar apoio imediato a curto prazo ao país, de forma a consolidar a transição e repor serviços básicos, ajudando simultaneamente o governo a traçar uma estratégia mais sustentável para a redução da pobreza a longo prazo e uma maior prosperidade partilhada. A CEN tem como enfoque duas áreas principais:

  • Criar instituições e reforçar a capacidade do setor público, para que o Governo possa criar um sólido sistema macro e fiscal e as infraestruturas e enquadramento legal e regulatório, necessários para promover um crescimento partilhado e atrair investimento.
  • Reforçar a prestação de serviços básicos aos pobres, nas áreas da saúde, educação, eletricidade e água, no sentido de fornecer às pessoas os serviços, recursos e competências de que necessitam para criarem e tirarem partido de oportunidades económicas.

O atual portefólio ativo para a Guiné-Bissau, consiste em quatro operações nacionais da AID (USD 65,6 milhões), e duas operações regionais da AID (USD 84 milhões), num compromisso total de USD 149,6 milhões. A maior fatia do portefólio é para a Energia (55%), seguida de Água (16%), Segurança Social (14%), Comércio e Competitividade (6%), Ambiente e Pescas (6%), Agricultura (5%) e Governação (3%). O Banco Mundial apoiou também atividades não creditícias na Guiné-Bissau, como a Gestão da Despesa Pública e Análise da Responsabilização Financeira (PEMFAR sigla em Inglês) e um Memorando Económico do País (CEM).

Corporação Financeira Internacional (CFI)

Antes do golpe de Abril 2012, a Corporação Financeira Internacional (CFI) tinha feito progressos significativos no sentido de avançar com as seguintes três iniciativas: um negócio de financiamento de armazéns em conjunto com um banco, para facilitar a exportação do caju, um projeto conjunto de energia Banco Mundial – PPP intitulado Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau (EAGB) e um programa conjunto do Banco Mundial para a reforma do clima de investimento.  Todos os três projetos foram suspenso, devido à situação política.

Última atualização: 7 de outubro de 2016

Projeto de Apoio à Segurança Alimentar de Emergência

A pedido do governo da Guiné-Bissau, o Banco Mundial implementou o projeto Projeto de Apoio à Segurança Alimentar de Emergência (EFSSP) em resposta à crise internacional dos preços da alimentação de 2008. O objetivo do projeto era melhorar a segurança alimentar para as populações mais vulneráveis, incluindo as crianças, e aumentar a produção do arroz por pequenos proprietários, em áreas do projeto.

Ao abrigo deste projeto, o número de estudantes que recebiam uma refeição por dia foi, em média, de 14.102, 49% dos quais eram raparigas. O projeto gerou também 285.000 dias de trabalho, contra um plano inicialmente previsto de 160.000 dias de trabalho para a duração do projeto. Calcula-se que foram produzidas cerca de 9.100 toneladas de arroz em casca, em terrenos recuperados para o projeto, excedendo assim a meta prevista de 7.500 toneladas.

O apoio a este projeto foi reforçado por uma segunda operação paralela, financiada pelo Fundo Fiduciário para Fundo Fiduciário da União Europeia para Resposta Rápida a Crises Alimentares (EUFRF). O programa alimentos-por-trabalho, ao abrigo do EUFRF ocupava-se da recuperação de estradas rurais de acesso, que tinham uma importância crítica para melhorar o acesso às áreas do projeto. No âmbito desde fundo (agora terminado) o número de estudantes que recebiam uma refeição por dia foi, em média de 28.030, 48% dos quais raparigas. O projeto originou um total de 165.000 dias de trabalho, em lugar dos 162.000 originalmente previstos. Os beneficiários diretos do programa alimentos-por-trabalho, foram os 7.310 participantes e os beneficiários indiretos 43.860, atingindo assim um total de 51.170 beneficiários, quando a meta originalmente prevista era de 18.900 beneficiários até ao final do projeto.

O apoio a este projeto continuou em 2015, com um Fundo Fiduciário do Programa de Resposta Global à Crise Alimentar (GFCR, sigla em inglês) de USD 7 milhões. A operação alcançou sucesso nos seus quatro objetivos de desenvolvimento:

  • Proporcionar uma refeição por dia a 17.500 estudantes, durante um período de 160 dias, e Rações de Levar para Casa para 2.500 raparigas estudantes também durante 160 dias. O Programa Alimentar Mundial (WFP, na sigla em inglês) iniciou a alimentação escolar a 16 de Fevereiro 2015 e terminou em 30 de Junho 2015. No total, o WFP forneceu uma refeição por dia a 35.115 estudantes, dos quais 17.052 eram raparigas, em 150 escolas. As rações de levar para casa beneficiaram 5.299 raparigas, que receberam um total de 105,8 toneladas de arroz.
  • Geração de emprego num total de 250.000 dias de trabalho (100 dias por participante, para 2.500 lavradores participantes) e fornecimento de rações alimentares para 17.500 beneficiários de famílias de lavradores, ao abrigo do programa alimento-por-trabalho, para recuperação das terras.  Nesta atividade estiveram envolvidos 4.402 participantes, o que se traduz em 30.814 beneficiários.
  • Recuperação de 5.000 ha de terra de cultivo de arroz. Um total de 5.301 hectares foram recuperados, dois quais 2.532ha eram mangais e 2.769 ha eram terras baixas.
  • Fornecimento de fatores de produção agrícola a pelo menos 4.000 pequenos proprietários cultivadores de arroz.

Última atualização: 7 de outubro de 2016

Os principais parceiros de desenvolvimento da Guiné-Bissau são a União Europeia (UE) juntamente com os doadores bilaterais europeus, a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), A União Económica Monetária da África Ocidental (WAEMU), o Banco de Desenvolvimento da África Ocidental (BOAD), O Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), as agências das Nações Unidas, o Grupo Banco Mundial e o FMI. Como importantes doadores não-tradicionais, têm agora surgido Angola, China e Irão.

Última atualização: 7 de outubro de 2016


EMPRÉSTIMO

Guiné-Bissau: Compromissos por ano fiscal (em milhões de US$)*

*Os montantes incluem compromissos do BIRD e da AID