Papel da Junta de Recursos

A Junta de Recursos considera recursos que aleguem que o Banco Mundial restringiu, de forma inapropriada ou sem razão, o acesso a informação que normalmente divulgaria nos termos da Política, após o Comitê de AI (a primeira instância para recursos) haver confirmado a decisão do Banco Mundial de negar o acesso.

A Justa de Recursos é um órgão imparcial que considera recursos de segunda instância no âmbito da Política de Acesso à Informação do Banco Mundial. A Junta de Recursos é formada por três peritos externos independentes indicados pelo Presidente do Banco Mundial e aprovados pelo Conselho de Administração do Banco Mundial.

Os componentes da Junta de Recursos são nomeados para cumprir um mandato de dois anos.

Os recursos e outras comunicações destinadas à Junta de Recursos devem ser submetidos por meio do sistema de gestão de processos no Member Center (i), ou enviados para a Secretaria de Acesso à Informação através do mail AIsecretariat@worldbank.org ou por carta endereçada a: “Access to Information Secretariat, Mail Stop: MC 6-604, World Bank, 1818 H Street, NW, Washington, DC, 20433”.

A Junta de Recursos atualmente é composta por:

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Richard Calland, cidadão da África do Sul, especializado na área de acesso à informação. Além de Diretor e Fundador do African Climate Finance Hub, é Professor Adjunto de Direito Público e Diretor da Unidade de Governança Democrática e Direitos da Faculdade de Direito da Universidade da Cidade do Cabo. Sua experiência abrange o trabalho em várias áreas no IDASA (Instituto para a Democracia na África), promovendo iniciativas sobre o “direito de saber”. (Desde 2012)

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Kevin Dunion, cidadão do Reino Unido, tem ampla experiência na área de acesso à informação. Antes de ocupar o cargo atual como Professor Honorário e Diretor-Executivo do Centro para a Liberdade da Informação da Faculdade de Direito da Universidade de Dundee, atuou como Comissário para a Informação na Escócia, estando responsável por zelar pelo cumprimento, por parte das autoridades públicas escocesas, da Lei sobre a Liberdade da Informação de 2002 e da Regulamentação das Informações Ambientais de 2004, ambas da Escócia. (Desde 2012)

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Cecelia Marie Espenoza, cidadã dos Estados Unidos é uma profissional jurídica veterana na área do acesso à informação. Tem experiência na área adjudicatória e lecionou Direito, tendo como especialidades questões de imigração e direito penal. Suas qualificações e conhecimentos respaldam suas obrigações como componente da Junta de Recursos para o Acesso à Informação do Banco Mundial. (Desde 2012)